AS OUVIDORIAS E A REFORMA A PREVIDÊNCIA

Se fossemos considerar a questão da Reforma da Previdência sobre a ótica da Ouvidoria ficaríamos sem um norte claro. O papel de Ouvidor é atender as demandas do cidadão. Mas, neste caso, o cidadão se apresenta ao mesmo tempo, como o destinatário das mudanças que implicam em nova configuração de seus benefícios e, também, o agente indispensável de quem a Administração Pública recorre para alterar o quadro caótico da Previdência, responsável principal pela instabilidade econômica, o flagelo da dívida pública e a ausência de interesse do investidor em atuar no Brasil. Interessa ao Ouvidor compreender essas questões, portanto.

O Governo Federal construiu uma reforma que promove um ajuste rigoroso na economia nos próximos 20 anos. O governo anterior havia apresentado ao Congresso Nacional uma PEC cuja proposta de Reforma foi considerada amena, com dosagem suave, mas que mais adiante exigiria nova intervenção. Ora, não podemos mais viver com paliativos e remédios emergenciais. Devemos, como Nação, compreender que o atual estado inquietante da Previdência Social também é resultado de administrações anteriores que foram empurrando o enfermo com a “barriga”, fechando os olhos para a ferida que se expunha

Nas últimas semanas vimos verdadeiras cenas de “pugilismo midiático”, os famosos “mimimi”, demonstrando inabilidade para conduzir uma negociação em alto-nível que tanto defendem e apregoam. Sobrevoa os ares de Brasília um cenário grotesco que reverbera e se transforma em “crises” de expressões (da qual a imprensa dá exagerada conotação) que nada contribuem para o estabelecimento de uma pauta plena de audiências públicas em que a sociedade possa se posicionar e esclarecer os pontos que ainda estão sendo questionados.

As Ouvidorias, portanto, por comparação, poderiam servir de inspiração à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no sentido “ouvir a sociedade” e acelerar o processo de negociação. Menos microfone e imagem e muito mais caneta e papel. Não seria de má ideia convocar ouvidores qualificados para auxiliar os parlamentares na sua missão?