Canal de denúncias e compliance: entenda como se complementam

Atualmente, empresas de todos os portes precisam se preocupar com sua integridade corporativa. Além das questões governamentais e burocráticas – como a Lei 12.846/2013 (ou Lei Anticorrupção) que prevê a responsabilização objetiva, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira – temos os clientes que observam as ações e omissões da empresa e fazem o seu próprio julgamento. 

Para evitar adversidades tanto com o público, quanto com o governo, é importante ter um programa de compliance e um canal de denúncias eficaz. 

Neste artigo falaremos sobre o que é um canal de denúncias e  sua importância como um dos principais pilares de um programa de compliance. Acompanhe os tópicos abaixo e entenda mais sobre o tema.

A importância do programa de compliance

Compliance ou integridade corporativa são termos usados para se referir à consonância de uma empresa a um conjunto de regulamentos internos e/ou externos. Enquanto o primeiro vem do inglês “to comply”, que significa “estar em conformidade” tem um aplicação mais ampla, incluindo as áreas tributária e trabalhista por exemplo, a integridade corporativa está focada na conformidade das medidas anticorrupção dentro da companhia. Esse conjunto de regras e padrões anticorrupção deve estar reunido em um documento chamado de código de ética (ou de conduta). Nele também serão listados os valores da organização, explicitando quais condutas são esperadas e quais são proibidas. 

Pensar nesses aspectos agora é uma exigência legal, pois a Lei Anticorrupção exige a criação de um programa de integridade com práticas antifraude e anticorrupção. 

Aprofunde-se no tema através do E-book sobre Integridade Corporativa:

Os riscos em não ter um programa de integridade corporativa

Dentre os principais efeitos negativos em negligenciar um programa de integridade corporativa, três são gravemente sentidos por empresas de qualquer segmento. São eles as perdas monetárias, o declínio da imagem da marca e os impactos negativos na equipe interna. Vejamos um pouco mais sobre cada um deles abaixo:

Perdas monetárias

A empresa que infringir a Lei Anticorrupção pode sofrer multas que variam de 0,1% a 20% do faturamento  bruto do negócio.

Além desse tipo de sanção, o empreendimento corre o risco de ser proibido de receber doações, incentivos e subsídios de órgãos públicos. E mais: a empresa também costuma perder alguns clientes, visto que o caso pode ser exposto na mídia.

Declínio da imagem da marca

Essa exposição é extremamente negativa à organização em vários aspectos relativos à imagem. Isso porque ela passa a ser vista no mercado como fraudulenta, dificultando possíveis acordos comerciais, relacionamentos com outras empresas (e clientes) etc. 

Impactos negativos na equipe

Outro grande problema que a empresa costuma sentir é diretamente no dia a dia. Isso porque os funcionários podem começar a se desengajar ao se sentirem desmotivados por trabalharem em um empreendimento envolvido em fraudes.

Isso afeta o clima organizacional como um todo e, consequentemente, a produtividade dos colaboradores. 

O Canal de denúncias como um dos pilares do compliance 

As organizações precisam trabalhar com ferramentas específicas para adequação a um programa de integridade. A própria Lei Anticorrupção diz isso no artigo 7º, VIII, ao exigir o uso de mecanismos que incentivem a denúncia de irregularidades. 

Nesse sentido, é preciso ter um código de ética bem fundamentado e que seja sustentado por pilares que formam um programa de integridade efetivo. Um desses pilares é justamente o canal de denúncias que é o principal meio empregado pelas empresas na detecção de fraudes, segundo pesquisa realizada pela ACFE (Association of Certified Fraud Examiners).

O que é um canal de denúncias 

O canal de denúncias é um meio de comunicação onde pessoas de dentro ou fora da organização podem denunciar irregularidades. Esse canal pode funcionar por telefone, e-mail, sistema próprio ou outras formas de atendimento, onde um Comitê de Ética ou uma Ouvidoria recebe as denúncias. 

Os profissionais que recebem estas denúncias, sejam eles internos ou externos, são responsáveis por analisar e encaminhar as manifestações às áreas e entidades competentes para apuração, remediação e responsabilização dos envolvidos.  

Além disso, eles também devem assegurar a confidencialidade do processo, definindo regras de anonimato e certificando-se do seu cumprimento. É dessa maneira que as pessoas se sentirão confortáveis para denunciar quando for preciso, sabendo que não sofrerão retaliações. 

A importância do canal de denúncias no compliance

Todas as empresas são suscetíveis a falhas. Isso porque não é possível monitorar todos os colaboradores, diretores e sócios a todo momento. E se apenas um deles infringir a lei, a empresa como um todo pode sofrer as consequências.

Por isso é importante ter um canal de denúncias que sustente um programa de integridade ao permitir o acolhimento de denúncias de forma ordenada, sigilosa e adequada. Junto do código de ética e com profissionais capacitados, ele é a ferramenta ideal para manter a organização em conformidade com leis e regulamentos.

Dessa forma, o canal de denúncia surge como uma ferramenta vital para sustentar a integridade corporativa das organizações.

Conheça o Sistema OMD

A solução ideal para tratar as manifestações direcionadas ao canal de denúncias e Ouvidoria com total segurança e sigilo. Com ele, os dados relativos às denúncias são centralizados em uma única plataforma especializada.  O Sistema OMD organiza o processo de apuração, permitindo visualizar todas as etapas junto às áreas responsáveis e acompanhar o andamento até a sua finalização. Solicite uma demonstração!