Política de Privacidade
DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE
Temos “Integridade” em nossa razão social. Portanto, atuar em conformidade com as leis e regulamentos não é apenas um dever, mas um princípio norteador de todas as ações do dia a dia. Assim, reafirmamos nosso compromisso de adotar as boas práticas de governança corporativa relacionadas à privacidade, à proteção de dados pessoais e à segurança da informação dos nossos clientes, colaboradores e parceiros.
INTRODUÇÃO
Esta Política de Privacidade descreve o modo pelo qual a OMD realiza o tratamento de seus dados pessoais. Nosso intuito é o de sermos o mais transparente possível com você, mas, em caso de quaisquer dúvidas, pedimos a gentileza de entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), por meio da Ouvidoria OMD.
A presente Política foi elaborada com base nas melhores práticas e diretrizes estabelecidas pelas normas nacionais e internacionais que tratam sobre os sistemas de gestão de segurança da informação e da privacidade de dados, em especial:
- Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais;
- Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – legislação europeia relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados;
- ABNT NBR ISO/IEC 27001/2013 – Tecnologia da informação – Técnicas de segurança – Sistemas de gestão da segurança da informação – Requisitos;
- ABNT NBR ISO/IEC 27002/2013 – Tecnologia da informação – Técnicas de segurança – Código de prática para controles de segurança da informação;
- ABNT NBR ISO/IEC 27701/2020 – Técnicas de segurança – Extensão da ABNT NBR ISO/IEC 27001 e ABNT NBR ISO/IEC 27002 para gestão da privacidade da informação – Requisitos e diretrizes.
- Possibilitar que você entenda as razões legais que levam a OMD a tratar seus dados pessoais;
- Explicar a forma pela qual seus dados serão tratados a depender da finalidade pretendida;
- Informar, de forma clara e facilitada, os seus direitos com relação ao tratamento dedados pessoais
TERMOS E DEFINIÇÕES
Abaixo estão as definições que deverão guiar a sua interpretação frente aos termos utilizados no decorrer desta Política de Privacidade:
➥ Agentes de tratamento: Controlador e Operador;
➥ Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
➥ Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
➥ Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
➥ Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
➥ Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
➥ Dado pseudonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, senão pelo uso de informação adicional;
➥ Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
➥ Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): pessoa indicada pelo Agente responsável para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
➥ Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
➥ Pseudonimização: tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro;
➥ Teste do Legítimo Interesse: processo que tem como objetivo sopesar, de um lado, o legítimo interesse da organização em realizar um determinado tratamento de dados pessoais e, do outro, as legítimas expectativas dos titulares de dados pessoais em ver os seus direitos respeitados.
➥ Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
➥ Transferência internacional de dados pessoais: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
➥ Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
➥ Uso compartilhado de dados pessoais: comunicação, difusão, transferência nacional e/ou internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
Quaisquer outros termos utilizados na presente Política, que não estejam acima descritos, deverão ser interpretados e terão o significado que lhes é atribuído na LGPD ou em legislação pertinente.
AGENTES DE TRATAMENTO
A OMD, no que diz respeito ao Tratamento de Dados Pessoais realizado no âmbito de suas atividades, poderá atuar como Controlador, Co-Controlador ou, ainda, como Operador de Dados Pessoais, a depender do processo específico e da finalidade que se busca atingir.
A título exemplificativo, apresentamos a seguir a nossa classificação enquanto agente de tratamento, de acordo com alguns dos nossos principais processos de negócio:
| CONTROLADOR | CO-CONTROLADOR | OPERADOR |
Matrícula e emissão de certificados nos cursos OMD Administração de pessoal Gestão financeira de contas | Prospecção, venda e retenção de Clientes Recrutamento e seleção de pessoas | Atividades relacionadas ao Sistema OMD para gestão de Ouvidorias, SAC e Integridade Corporativa (Canal de Denúncias) |
QUAIS TIPOS DE DADOS COLETAMOS
A OMD pode coletar diversos tipos de dados pessoais, sempre de acordo com o que a LGPD autoriza. Para facilitar o seu entendimento, vamos exemplificar, por categoria, alguns tipos de dados pessoais que podemos coletar.
| CATEGORIA DOS DADOS PESSOAIS | DESCRIÇÃO DA CATEGORIA | DADOS PESSOAIS |
| Dados de Contato | Os Dados de Contato são aqueles destinados especificamente à realização de contato com o titular de dados pessoais. | • Nome; • E-mail; • Telefone; • Empresa; • Cargo. |
| Dados de Identificação de Clientes e Leads | Dados necessários para identificar os clientes e leads interessados nos serviços oferecidos pela OMD. | • Nome completo; • CPF; • Endereço; • Telefone; • E-mail; • Cargo na empresa. |
| Dados de Identificação de Colaboradores | Esses são Dados Pessoais utilizados para identificá-lo durante sua relação enquanto colaborador da OMD. A utilização total ou parcial das informações poderá variar conforme a finalidade pretendida. | • Nome completo; • Documentos oficiais (CPF, RG, PIS, CTPS, Certidão de Casamento e Certidão de Nascimento de eventuais filhos); • Endereço; • Telefone; • E-mail; • Estado Civil; • Data de nascimento; • Dados bancários; • Filiação; • Imagem para fins de videomonitoramento; • Formação acadêmica e grau de escolaridade; • Avaliação técnica e psicológica. |
COMO E POR QUE TRATAMOS OS SEUS DADOS
O tratamento de dados pessoais que realizamos poderá variar de acordo com cada finalidade e com cada categoria de titular à qual o processo se refere. A finalidade diz respeito aos motivos pelos quais a OMD realizará o tratamento de seus dados pessoais.
Abaixo serão demonstrados, de maneira exemplificada, como tratamos os dados pessoais, identificando a finalidade pretendida, com a devida indicação da base legal utilizada para legitimar o tratamento.
Lembramos que todo o ciclo de vida de dados pessoais da organização encontra-se devidamente mapeado em nossos Registros de Operações de Tratamento de Dados Pessoais, assim como exige o art. 37 da Lei Geral de Proteção de Dados.
IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA OMD
| FINALIDADE | DESCRITIVO | BASE LEGAL | CATEGORIA DE DADOS |
| Assistência relacionada ao Sistema OMD em clientes. | A OMD poderá fazer a coleta e tratamento de seus dados quando você representar a organização que é nossa cliente. Você será o ponto de contato da OMD junto à empresa para a realização da gestão do Sistema contratado. | Execução de Contrato (V, art. 7º) | i) Dados de Contato; ii) Dados de Qualificação. |
| Criação de usuários | Na hipótese de o cliente necessitar de auxílio na criação de login de seus colaboradores, a organização encaminhará os dados daqueles que terão acesso ao sistema para que a OMD realize essa atividade. | Execução de Contrato (V, art. 7º) | i) Dados de Contato; ii) Dados de Qualificação. |
MATRÍCULA E EMISSÃO DE CERTIFICADOS DOS CURSOS DA OMD
| FINALIDADE | DESCRITIVO | BASE LEGAL | CATEGORIA DE DADOS |
| Cadastro para participação nos cursos OMD | Os seus dados pessoais serão tratados na realização de cadastro para a participação nos cursos online e presenciais promovidos pela OMD. |
Execução de Contrato (Art. 7º, V, LGPD) |
i) Dados de Contato; ii) Dados de Qualificação. |
| Emissão de Certificados de Conclusão | A OMD tratará os dados dos participantes em cursos para a confecção e o envio de certificado que comprove a sua participação e conclusão do curso. |
Execução de Contrato (Art. 7º, V, LGPD) |
i) Dados de Contato; ii) Dados de Qualificação. |
RELACIONAMENTO COM LEADS E CLIENTES
| FINALIDADE | DESCRITIVO | BASE LEGAL | CATEGORIA DE DADOS |
| Atender à solicitação de contato do lead | Qualquer lead interessado nos serviços da OMD poderá solicitar atendimento por meio do site da OMD nos botões “Fale Conosco”, “Conheça o Sistema de Ouvidoria” e “Contato WhatsApp”. Nesse caso, a OMD fará a coleta e tratamento dos dados fornecidos para a realização de contato direto com o lead para atendimento da solicitação. | Consentimento (Art. 7º, I, LGPD) | Dados de Contato |
| Comunicações de follow-up comercial para leads que solicitaram atendimento ou proposta | A OMD poderá realizar comunicações de follow-up comercial com leads que preencheram formulários de oferta direta (“Solicitar Orçamento”, “Receba uma Proposta”, “Fale Conosco”), com base no legítimo interesse da organização. As comunicações serão restritas ao produto ou serviço pelo qual o lead demonstrou interesse. O lead poderá, a qualquer momento, solicitar a interrupção dessas comunicações por meio do opt-out disponível em cada mensagem ou pelo canal da Ouvidoria OMD. O balancing test correspondente encontra-se documentado internamente, conforme exigência da LGPD. | Legítimo Interesse (Art. 7º, IX, LGPD) | Dados de Contato |
| Identificação e atendimento às solicitações de conteúdo por parte dos leads | Serão tratados os dados dos titulares que optarem por receber materiais e novidades relacionados aos serviços da OMD, mediante preenchimento de formulários no site da OMD e landing pages; bem como pela ativação de recebimento de newsletter; e pela solicitação de conteúdos, como E-books e materiais informativos. | Consentimento (Art. 7º, I, LGPD) | i) Dados de Contato; ii) Dados de Qualificação. |
| Atualização e enriquecimento de dados de leads | A OMD poderá realizar pesquisas e solicitações aos próprios leads sobre seus dados com o objetivo de garantir a exatidão das informações e qualificar o interesse pelas soluções e serviços oferecidos. | Consentimento (Art. 7º, I, LGPD) | i) Dados de Contato; ii) Dados de Qualificação. |
| Formalização do contrato entre a OMD e o Cliente | No momento da contratação, serão coletados dados para a formalização do contrato entre a OMD e o cliente, para posterior emissão de Nota Fiscal. | Procedimentos preliminares e Execução de Contrato (Art. 7º, V, LGPD) | i) Dados de Contato; ii) Dados de Qualificação. |
| Prestar suporte técnico aos clientes | A OMD presta amplo suporte aos seus clientes por meio de atendimento de solicitações via plataforma de atendimento, e-mail ou contato telefônico. Todos os contatos feitos entre a OMD e o Cliente serão registrados e/ou gravados, sendo que, nesses casos, novos dados pessoais de clientes poderão ser armazenados. | Execução de Contrato (Art. 7º, V, LGPD) | i) Dados de Contato; ii) Dados de Qualificação. |
| Divulgação de novos produtos e serviços da OMD | A OMD poderá entrar em contato com o Cliente para o oferecimento de produtos ou serviços além dos já contratados, de acordo com a identificação, pela OMD, da necessidade do cliente e da possível melhoria de sua operação. | Consentimento (Art. 7º, I, LGPD) | i) Dados de Contato; ii) Dados de Qualificação. |
| Armazenamento após o término do contrato | A OMD poderá armazenar dados de clientes, podendo incluir dados pessoais de seus representantes, que finalizaram o relacionamento comercial com a OMD, caso entenda necessário para o oferecimento de outras soluções ou serviços, ou ainda, em função do exercício regular de seus direitos. | Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI, LGPD) | i) Dados de Contato; ii) Dados de Qualificação. |
RELACIONAMENTO COM COLABORADORES
| FINALIDADE | DESCRITIVO | BASE LEGAL | CATEGORIA DE DADOS |
| Recrutamento e Seleção | A OMD fará a coleta e tratamento de dados pessoais para a realização de processos seletivos visando o preenchimento de vagas internas. | Procedimentos preliminares e Execução de Contrato (Art. 7º, V, LGPD) | i) Dados de Contato; ii) Dados de Qualificação; iii) Dados sensíveis. |
| Admissão de colaboradores | Realizar a admissão e contratação dos novos colaboradores e os procedimentos inerentes à essa contratação. | Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II); e Art. 11º, II, a, LGPD): Art. 41, CLT; Decreto nº 3.298/99. | i) Dados de Contato; ii) Dados de Qualificação; iii) Dados sensíveis; iv) Dados de crianças e adolescentes dependentes. |
| Oferecimento de Planos de Saúde | A OMD realiza a intermediação entre colaborador e ACATE, com a finalidade de contratação, por parte do colaborador, de Planos de Saúde Privados oferecidos pela UNIMED e UNIODONTO. | Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II); e Art. 11º, II, a, LGPD): Art. 41, CLT; Decreto nº 3.298/99. | i) Dados de Contato; ii) Dados de Qualificação; iii) Dados sensíveis; iv) Dados de crianças e adolescentes dependentes. |
COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS
A OMD poderá compartilhar seus dados pessoais, quando necessário, com fornecedores, prestadores de serviços e empresas parceiras, estritamente para a consecução de seu objeto social e a adequada prestação de seus serviços.
Também poderá haver compartilhamento com autoridades públicas, órgãos reguladores ou judiciais, quando exigido por lei ou para o cumprimento de obrigações legais.
Atualmente, a OMD não realiza transferência internacional de dados pessoais. No entanto, considerando a natureza de suas operações e a eventual utilização de infraestruturas tecnológicas globais, a OMD poderá, no futuro, realizar transferências internacionais de dados, especialmente em situações como:
- utilização de serviços de computação em nuvem com infraestrutura localizada fora do Brasil;
- armazenamento de dados em servidores próprios ou de terceiros situados no exterior.
Caso tais transferências venham a ocorrer, a OMD assegurará a adoção de mecanismos adequados para garantir o cumprimento da legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as diretrizes da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como a implementação de medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger a confidencialidade, integridade e segurança dos dados pessoais.
A OMD não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas hipóteses previstas nesta Política e sempre com a adoção de salvaguardas adequadas. Na hipótese de envolvimento de fornecedores localizados no exterior, serão adotadas cláusulas contratuais apropriadas e verificada a conformidade das medidas de proteção, em linha com as orientações da ANPD.
POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS
Os dados pessoais armazenados pela OMD permanecem retidos por um prazo que poderá variar de acordo com a finalidade do tratamento dos dados pessoais, podendo ser determinado por políticas internas da organização ou, ainda, por legislações e regulamentos que podem permitir ou exigir um prazo mínimo de armazenamento, independente da vontade do titular.
Por respeitarmos o seu direito à privacidade da informação, periodicamente, a cada 12 meses, revisamos a nossa base de dados, para verificar se as informações registradas ainda são necessárias, para o alcance da finalidade inicialmente pretendida.
Após esse prazo, eliminamos os dados pessoais da nossa base de dados, a não ser que, justificadamente, possam ser anonimizados, sem prejuízo das regulamentações que tratam acerca do tema, ou sejam necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
| FINALIDADE | PRAZO | JUSTIFICATIVA |
| Dados coletados a partir de Cookies | Por pelo menos 12 meses em casos de não utilização dos dados pessoais | Política de Privacidade |
| Tratamento de dados de colaboradores | Por pelo menos 5 anos após o encerramento do contrato de trabalho. | Para cumprimento de obrigações legais (Art. 41, CLT e Decreto nº 3.298/99); Para defesa de interesses legais ou administrativos (art. 103, Lei nº 8.213/91; art. 174, Lei 5.172/66). |
| Quando a finalidade do tratamento dos dados for baseada no “Consentimento” | i) Pelo prazo necessário ao cumprimento da finalidade determinada no Registro de Operações de Tratamento de Dados Pessoais; ii) Enquanto o consentimento não for revogado; ou iii) Em até 12 meses da não utilização dos dados. | Política de Privacidade |
| Dados de suporte técnico (tickets e gravações) | Enquanto o contrato estiver ativo com a OMD | Legítimo Interesse; Execução de Contrato |
| Dados fiscais e contábeis | 5 anos (CTN, art. 174) ou prazo superior exigido por lei específica | Obrigação Legal (Art. 7º, II, LGPD) |
| Logs de acesso ao sistema | 12 meses (Marco Civil da Internet, art. 15) | Obrigação Legal |
| Dados de candidatos não selecionados | 6 meses após o encerramento do processo seletivo | Consentimento; Legítimo Interesse |
| Dados de clientes após encerramento do contrato | 5 anos após o encerramento (exercício regular de direitos e obrigações legais) | Exercício Regular de Direitos; Obrigação Legal (Art. 7º, V e VI, LGPD) |
COOKIES
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OS DIREITOS DA OMD
A OMD se reserva ao direito de fornecer quaisquer dados pessoais dos usuários a terceiros caso eles sejam solicitados para cumprir uma obrigação legal ou para o exercício regular de direitos, como nos casos de requisições legais e defesa em processos judiciais.
Ainda, para além das finalidades acima informadas, podemos divulgar seus dados pessoais às nossas seguradoras e consultores profissionais, na medida do razoavelmente necessário para os fins de obter ou manter cobertura de seguro, gerenciar riscos, obter aconselhamento profissional ou o ingresso, exercício ou defesa em ações administrativas, arbitrais ou legais.
QUAIS SÃO SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
Nós estamos comprometidos com o cumprimento dos direitos dos titulares de dados pessoais.
O Titular poderá entrar em contato conosco para solicitar o cumprimento dos direitos previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Para tanto, basta nos enviar a sua solicitação por meio da Ouvidoria OMD.
| SEUS DIREITOS | EXPLICAÇÃO |
| Confirmação e Acesso | Você pode solicitar à OMD a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você. |
| Correção | Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que devemos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão. |
| Portabilidade | Você pode solicitar que a OMD forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da OMD. |
| Informação sobre o compartilhamento | Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a OMD realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da OMD. |
| Informação sobre a possibilidade de não consentir | Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela OMD. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados. |
| Revogação do consentimento | Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer. |
| Oposição | A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção. |
| Revisão de Decisões Automatizadas | Solicitar a revisão de decisões tomadas com base exclusivamente em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses (ex.: perfis ou avaliações automáticas). |
| Reclamação à ANPD | Apresentar reclamação à Agência Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd) caso considere que seus direitos não foram respeitados pela OMD. |
MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA PROTEÇÃO DE DADOS
A OMD estabeleceu diversas medidas técnicas e organizacionais apropriadas com o objetivo de mitigar as possibilidades de acesso não autorizado, contra o tratamento ilegal de dados pessoais e contra perda ou destruição acidental de dados pessoais.
Para garantir a segurança e integridade de todos os dados, a OMD trata a segurança dos seus dados pessoais com o máximo de cuidado, utilizando padrões e melhores práticas adotadas no mercado.
Dentre as medidas aplicadas internamente pela OMD para garantir sua segurança, podemos destacar:
- Implementação de medidas de segurança organizacionais;
- Múltiplo fator de autenticação para acesso às informações;
- Padrões de mesa limpa, de dados, documentos ou anotações;
- Manutenção da Política de Segurança da Informação;
- Implementação de Controles baseados nas Normas NBR/ISO 27001/2013; 27002/2013; E 27701/2019;
- Quando possível, implementação de criptografia para dados em repouso, em trânsito e em uso, para garantir a integridade das informações;
- Monitoramento contínuo do ambiente;
- Análises e testes contínuos de segurança da informação em nossos sistemas, feitos por times internos e externos;
- Auditorias periódicas;
- Realização de treinamento em proteção de Dados Pessoais e supervisão da adoção das práticas a serem adotadas.
NOTIFICAÇÃO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA
Em caso de incidente de segurança da informação que envolva dados pessoais e possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a OMD adotará medidas distintas, a depender de sua atuação como controladora ou operadora dos dados, conforme descrito a seguir:
Quando a OMD atuar como Controladora de Dados
Na qualidade de controladora, caberá à OMD a gestão direta do incidente e o cumprimento das obrigações legais perante autoridades e titulares. Nesses casos, a OMD:
- notificará a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo legal aplicável, observado o guia de comunicação de incidentes e, quando pertinente, o prazo de até 72 horas contadas da ciência do incidente relevante;
- comunicará os titulares afetados em prazo razoável, fornecendo informações claras e adequadas sobre:
- a natureza do incidente;
- os dados pessoais envolvidos;
- os riscos relacionados;
- as medidas técnicas e administrativas adotadas para mitigação dos impactos;
- adotará todas as providências necessárias para conter, tratar e remediar o incidente, bem como prevenir sua recorrência.
Quando a OMD atuar como Operadora de Dados
Na qualidade de operadora, a OMD atuará em apoio ao controlador responsável pelos dados. Nesses casos, a OMD:
- notificará, sem demora indevida, o cliente (controlador) sobre a ocorrência de incidente de segurança que envolva dados sob seu tratamento;
- fornecerá todas as informações necessárias para que o controlador possa avaliar o risco e cumprir suas obrigações legais e regulatórias, inclusive quanto à eventual comunicação à ANPD e aos titulares;
- colaborará com o controlador na investigação, contenção e mitigação do incidente, conforme as instruções contratuais e legais aplicáveis.
Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da OMD e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos.
Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a OMD, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas.
CONDIÇÕES E TERMOS DE USO DO SITE
A utilização da plataforma, do site ou de conteúdos neles expostos sujeita o usuário à observância e às condições aqui apresentadas. Ao acessá-los, o usuário aceita e concorda integralmente com as disposições destas condições e termos de uso.
Em caso de discordância com qualquer condição ou disposição prevista neste termo de uso, a OMD solicita ao usuário que não o acesse ou, tampouco, os utilize.
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O usuário reconhece, ainda, que estas condições e termos de uso do site e da plataforma devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de Florianópolis/SC, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.
ENCARREGADO PELO TRATAMENTO (DPO)
O cargo de Encarregado pelo Tratamento de Dados da OMD é exercido na modalidade “in house” pelo seu Diretor Executivo, Mário Nélson Alves Jr.
Para entrar em contato com o DPO, favor utilizar o formulário da Ouvidoria OMD.
A sede da empresa fica na Rua Desembargador Pedro Silva, n. 2958, Sala 206, bairro Coqueiros, Florianópolis, SC, 88080-701, Edifício SOHO – Centro de Inovação Tecnológica.
ATUALIZAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política é revisada periodicamente e sempre que ocorrer mudança relevante nos processos de tratamento de dados, lançamento de novos produtos, alteração normativa ou incidente de segurança relevante.
REVISÕES DESTE DOCUMENTO
Esta Política é revisada periodicamente e sempre que ocorrer mudança relevante nos processos de tratamento de dados, lançamento de novos produtos, alteração normativa ou incidente de segurança relevante.
| VERSÃO | DATA DE PUBLICAÇÃO | APROVAÇÃO |
| 1.0 | 03/11/2020 | Conselho Administrativo OMD |
| 2.0 | 14/04/2021 | Conselho Administrativo OMD |
| 3.0 | 17/06/2021 | Conselho Administrativo OMD |
| 4.0 | 11/01/2024 | Conselho Administrativo OMD |
| 5.0 | 28/05/2026 | Conselho Operacional OMD |