A LAI e a atuação das ouvidorias

As ouvidorias são fundamentais na implantação e divulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI), atuando com práticas regulamentadas e assumindo responsabilidades que favorecem a relação entre instituições e cidadãos. Porém, alguns fatores são importantes para que as ouvidorias atuem de forma colaborativa na  implantação da LAI, tais como:

• Apoio da equipe interna da instituição e do time da ouvidoria
• Qualificação técnica da equipe de ouvidoria
• Padrões de qualidade nos atendimentos prestados
• Ferramentas adequadas para execução do processo
• Pesquisa de satisfação periódica sobre os serviços prestados pelas ouvidorias

Um grupo constituído por 79 ouvidorias abordou e discutiu a Lei, onde 42 afirmaram estar diretamente envolvidas com a responsabilidade de implementar a LAI e 21 atuam como membros dos grupos de trabalho internos nas instituições onde participam.

Além dos fatores mencionados, é necessário que as ouvidorias respeitem o processo de execução da LAI, que corresponde a 5  etapas.

1. Protocolo do pedido de informação no SIC. Acompanhar o prazo de tramitação do  pedido de informação do cidadão.
2. Resposta ao solicitante. Monitorar o processo de resposta, observando se é satisfatória, parcialmente satisfatória ou insatisfatória..
3. Protocolo de recurso. Conferir a elaboração do parecer dirigido à autoridade superior, com a análise da resposta.
4. Relatório trimestral. Apresentar relatório trimestral com as informações e as perguntas mais frequentes, praticando a transparência ativa, que não necessita de uma demanda para ser encaminhada.
5. Pesquisas de satisfação. Realizar regularmente pesquisa de satisfação com os todos os integrantes do processo de atendimento, equipe interna, instituição e cidadão.  Tornando possível criar fluxos que possibilitem a operacionalização da LAI efetivamente.

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