LAI abre espaço para dúvidas inusitadas

“A transparência pública é promovida em duas frentes distintas”, explica o ouvidor geral do estado de São Paulo, Gustavo Ungaro. “De um lado, há a chamada transparência ativa, ou seja, divulgação de informações independentemente de solicitações. O melhor exemplo é o Portal da Transparência, no qual o cidadão encontra tudo sobre contratos, remuneração de agentes públicos, receitas e despesas”.

Ainda de acordo com ele, o governo paulista conta com um Sistema Integrado de Informação ao Cidadão, que dispõe de centenas de postos de atendimentos presenciais e pela internet. Por meio dessa rede, o cidadão consegue solicitar acesso a uma informação específica que seja de seu interesse. Apenas em 2015, por exemplo, foram mais de 16 mil pedidos. “Quando a informação não é obtida, recorre-se à Ouvidoria Geral do Estado, que determina o fornecimento dos dados públicos”. Há ainda uma terceira instância recursal: a Comissão Estadual de Acesso à Informação – CEAI.

Rede Paulista de Ouvidorias

A Ouvidoria Geral do Estado também é o órgão central da Rede Paulista de Ouvidorias, que reúne as 358 ouvidorias estaduais. Criadas para receber sugestões e reclamações, as ouvidorias também enfrentam perguntas nem sempre fáceis de serem respondidas. “As pessoas ligam para pedir resultados de perícias do INSS e itinerários de ônibus”, conta Maria Inês Fornazaro, responsável pela Rede Paulista de Ouvidorias. “Também já recebi a ligação de uma senhora avisando que não iria comparecer à audiência do seu processo de divórcio. Esses assuntos, por exemplo, são de competência do Poder Judiciário e da administração municipal, e não têm como serem respondidos pelas ouvidorias estaduais. O cidadão ainda tem muitas dúvidas sobre onde obter informações e as atribuições das diferentes esferas da administração Federal, Estadual e Municipal. Mas, sejam quais forem as demandas, sempre procuramos encaminhar e orientar sobre como obter a resposta desejada”.

Para se ter uma idéia do tamanho da tarefa, em um ano a Rede Paulista de Ouvidorias recebeu cerca de 1,2 milhão de manifestações, entre elogios, reclamações e pedidos de informação.

Indo além das perguntas inusitadas, a ouvidoria é um instrumento valioso para melhorar a qualidade do serviço público, recebendo denúncias, elogios e reclamações sobre todos os temas ligados ao serviço público estadual – incluindo segurança, educação e saúde, tais como transferência de alunos ou falta de medicamentos. Todas as demandas são respondidas no prazo máximo de 20 dias e quem denuncia pode optar por manter sua identidade em sigilo. Todo esse trabalho serve essencialmente para melhorar a qualidade do serviço público, já que é por meio das ouvidorias que o governo toma conhecimento dos problemas e encaminha providências. Essas informações, inclusive, compõem um relatório anual que é entregue ao próprio governador.

Onde buscar informação?
Atualmente o usuário do serviço público tem, à disposição, vários meios para registrar sua manifestação: além de telefone e e-mail, ele também pode ser recebido pessoalmente ou preencher um formulário no site da Ouvidoria Geral do Estado ou da Rede Paulista de Ouvidorias. Para reclamações, sugestões ou pedidos de informação referentes a serviços estaduais, o melhor caminho são as ouvidorias; quando o pedido de informações demanda a apresentação de documentos, por exemplo, via Lei de Acesso à Informação, a orientação é fazer a solicitação via SIC.

Fonte: Governo do Estado SP